quinta-feira, 6 de março de 2014

Tire suas dúvidas sobre a Câmara Mirim

INFORME-SE

O QUE É A CÂMARA MIRIM? 
É um programa pedagógico que tem como objetivo a integração aluno, escola e Poder Legislativo. Isso ocorre da seguinte forma: a Câmara de Vereadores de Joinville dá oportunidade às escolas da rede pública e particular de participarem do programa, elegendo seus representantes, os vereadores mirins.

QUEM PODE SER VEREADOR MIRIM?
Qualquer criança com idade entre 10 e 14 anos que esteja regularmente matriculada entre o 5º e 7º ano do ensino fundamental.  

COMO PARTICIPAR DA CÂMARA MIRIM?
Para participar do programa, a escola interessada deverá se inscrever junto à Coordenação da Câmara Mirim. A data das inscrições é previamente divulgada em Editais, na imprensa local e por meio de comunicados enviados diretamente às escolas.

QUANDO E COMO OCORREM AS ELEIÇÕES?
As eleições ocorrem a cada 02 (dois) anos, coordenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com o apoio da Coordenação da Câmara Mirim de Joinville e do corpo docente das escolas. A Coordenação da Câmara Mirim recolhe os dados dos eleitores e candidatos das escolas inscritas e encaminha ao TRE, que confecciona os Títulos de Eleitores dos alunos. Para realização das eleições, o TRE encaminha uma equipe de técnicos que é responsável pela instalação das urnas eletrônicas em todas as escolas participantes. Ao término da votação, é realizada a apuração e divulgado os resultados.   

QUANTO TEMPO DURA O MANDATO DE UM VEREADOR MIRIM?
 O mandato de um Vereador Mirim tem a duração de 01 (um) ano, que é o equivalente a 01 (uma) Legislatura.

QUANTOS VEREADORES MIRINS SÃO ELEITOS?
São eleitos, 38 (trinta e oito) Vereadores Mirins, divididos em 02 (duas) Legislaturas.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DE SER UM VEREADOR MIRIM?
Os Vereadores Mirins eleitos recebem, no início de seu mandato, um kit básico de material escolar, passagem de ônibus para deslocamento até a Câmara e lanche ao término das reuniões. Antes de serem empossados, os Vereadores Mirins participam de um curso de oratória e de noções básicas sobre o processo legislativo. Além disso, a criança ainda conhece o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, aprendendo mais sobre cidadania e o papel do vereador e participam de viagens culturais.

COMO É REGULAMENTADO O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MIRIM?
A Câmara Mirim possui um Regimento Interno próprio que dispõe sobre o seu funcionamento (Ato da Mesa Diretora nº 10/2003).  

QUANDO E ONDE OCORREM AS SESSÕES DA CÂMARA MIRIM?
As sessões da Câmara Mirim ocorrem toda última segunda-feira do mês, das 15h30min às 16h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. São realizadas também 04 (quatro) sessões itinerantes por ano, em escolas da rede de ensino de Joinville, que tenham representantes eleitos na Câmara Mirim. Além das sessões no Plenário e nas escolas, os Vereadores Mirins se reúnem 01 (uma) vez por mês em visitas culturais a órgãos públicos como: sede do Poder Executivo, do Poder Judiciário e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. 

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